Termos de Uso

1 Partes Envolvidas

A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento dos seguintes personagens:

1. "ESTÚDIO SITE LTDA" — PRESTADORES DE SERVIÇOS: São os criadores/proprietários da "PLATAFORMA" que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de gestão de educação à distância e, doravante, serão denominados apenas de "ESTÚDIO SITE".
2. "EDUCADORES" — USUÁRIOS DOS SERVIÇOS: São as pessoas físicas ou jurídicas, professores, palestrantes, treinadores, administradores/proprietários/gestores de material educacional, adestradores ou afins, responsáveis pela criação, gestão e comercialização dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) que figurarão como Usuários/Clientes e serão, doravante, denominados apenas "EDUCADORES".
3. "ALUNOS" — ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) criados, geridos e comercializados pelos "EDUCADORES" como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de "ALUNOS".

2 Uso da Plataforma

1. Tendo em vista a prestação de serviços de gestão de ensino à distância, fica estabelecido que a utilização da "PLATAFORMA" pelos "EDUCADORES" e "ALUNOS" será feita unicamente dentro do escopo da "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.)".
2. "EDUCADORES" e "ALUNOS" somente terão acesso à "PLATAFORMA" se nela estiverem logados e identificados.
3. Para que os "EDUCADORES" possam criar, gerir e comercializar cursos, deverão realizar um cadastro, que dará acesso à "PLATAFORMA" após o setup.
4. Para que os "ALUNOS" possam ter acesso aos cursos criados pelos "EDUCADORES", deverão obter, mediante negociação e pagamento aos "EDUCADORES", uma assinatura ativa que dará acesso ao "CURSO".
5. Os "EDUCADORES" são os legítimos gestores do acesso dos "ALUNOS" à "PLATAFORMA", cabendo unicamente aos "EDUCADORES" definir todas as condições e características dos cursos, inclusive seus conteúdos, propostas (comerciais e educacionais), preços, prazos e condições de pagamento e disponibilização dos cursos aos "ALUNOS".
6. "LMS ESTÚDIO" não terá qualquer ingerência (educacional, comercial, trabalhista, estratégica, de marketing, de publicidade etc.) no relacionamento entre "EDUCADORES" e "ALUNOS", ficando responsável pela disponibilização e funcionamento da "PLATAFORMA", a qual servirá de ferramenta aos "EDUCADORES" para criação, gestão e comercialização de cursos.
7. Nos casos em que os "EDUCADORES" receberem instruções de uso da "PLATAFORMA", deverão eles imediatamente repassar tais orientações aos seus prepostos, sócios, colaboradores, professores e empregados antes de utilizar a "PLATAFORMA".
8. Os "EDUCADORES" deverão providenciar para que seus prepostos, sócios, colaboradores, professores e empregados, antes de utilizar a "PLATAFORMA", tenham acesso e conhecimento ao presente "TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – LMS ESTÚDIO" e à "POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL – LMS ESTÚDIO".

3 Uso Ético, Educacional e Legal

1. "ALUNOS" e "EDUCADORES" deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com a "PLATAFORMA", observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis às suas condutas individual e conjuntamente consideradas.
2. Os "EDUCADORES" e "ALUNOS" somente poderão utilizar a "PLATAFORMA" se concordarem com a "POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL – LMS ESTÚDIO" e com as condições estabelecidas neste documento.
3. Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos incluem, em rol exemplificativo, o dever de:
   1. Observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na "PLATAFORMA".
   2. Respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços.
   3. Não cometer crimes através da "PLATAFORMA", especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial.
   4. Não prejudicar direitos de terceiros.
4. As seguintes categorias de negócio e conteúdos não são aceitos na "PLATAFORMA" e estão proibidos:
   1. Apostas (loterias, jogo do bicho, jogos de azar e outros);
   2. Conteúdos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
   3. Conteúdos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
   4. Conteúdos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;
   5. Conteúdos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
   6. Conteúdos que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
   7. Conteúdos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;
   8. Conteúdos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais;
   9. Dropshipping;
   10. Produtos ou serviços com pornografia, sexo e nudez;
   11. Produtos ou serviços ilegais — conteúdo que sugira violência, discriminação, atos ilegais, transgressões ou ódio;
   12. Produtos ou conteúdos sobre armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
   13. Qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.
5. Caso os "EDUCADORES" utilizem qualquer conteúdo, produto e serviço proibido, os serviços prestados pela "PLATAFORMA" serão imediatamente cancelados.
6. A estabilidade da plataforma está vinculada ao respeito do limite de acessos simultâneos por plano. Caso esse limite seja desrespeitado, a ESTÚDIO SITE poderá solicitar o upgrade do plano ou o cancelamento.
7. Acessos simultâneos (alunos online ao mesmo tempo) por plano:

   Plano	Acessos simultâneos
   Gratuito	2
   Starter	10
   Middle	20
   Professional	50
   Premium	100

4 Propriedade Intelectual

1. Os "EDUCADORES" somente poderão disponibilizar cursos:
   1. Que sejam de sua criação ou sua legítima propriedade;
   2. Autorizados pelos titulares de sua propriedade intelectual ou industrial.
2. É proibida a utilização de material protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar.

5 Pagamento, Reembolso e Cancelamento

1. Plano Gratuito:
   1. Isentos de quaisquer tipos de pagamento, inclusive de fornecer dados de cartão de crédito ou outra forma de pagamento.
   2. A ESTÚDIO SITE não reembolsa os "EDUCADORES", visto não ter nenhuma relação comercial entre as partes envolvidas.
   3. O cancelamento da conta pode ser efetuado a qualquer momento pelo "PAINEL DO CLIENTE".
   4. O não acesso da "PLATAFORMA" pelo período igual ou superior a 30 dias resulta na suspensão permanente e exclusão de todos os dados e arquivos.
2. Planos Pagos:
   1. É necessário selecionar uma das formas de pagamento disponíveis no "PAINEL DO CLIENTE" e submeter as informações necessárias.
   2. O não acesso ao software e/ou não utilização dos serviços não isentará os "EDUCADORES" do pagamento da mensalidade.
   3. O pagamento será interrompido mediante o cancelamento da assinatura pelo "PAINEL DO CLIENTE". Sem cancelamento, o pagamento ocorrerá normalmente a cada período de recorrência.
   4. Após o cancelamento, a "PLATAFORMA" do EDUCADOR é bloqueada e todos os seus arquivos e dados são excluídos dos servidores.
   5. O não pagamento da mensalidade por período inferior a 90 dias resulta na suspensão dos serviços, sem aviso prévio. A liberação só ocorrerá mediante o pagamento das mensalidades em atraso.
   6. Os "EDUCADORES" não têm direito de solicitar reembolso, tendo em vista o plano gratuito disponível por período ilimitado para testes.
   7. Os "EDUCADORES" têm direito de efetuar o cancelamento a qualquer momento pelo "PAINEL DO CLIENTE", sem direito de reembolso e sem pagamento de multa. Não há contrato de fidelidade.
   8. O não pagamento pelo período igual ou superior a 90 dias acarretará no bloqueio total e exclusão de todos os dados e arquivos dos servidores.

6 Isenção de Responsabilidades

1. As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na "PLATAFORMA" não expressam a opinião de "ESTÚDIO SITE", mas tão somente a opinião dos "EDUCADORES" e dos "ALUNOS" que as emitem.

7 Modificações

1. O presente documento poderá ser modificado a qualquer tempo por "ESTÚDIO SITE", sempre com a devida divulgação e publicidade.

Histórico de alterações